01Informações gerais
- Denominação
- AiST Ai
- Titular dos direitos
- AiST Ai
- Registo do Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia
- incluído no Registo de Software Russo
- Sítio web do produto
- aist-ai.es
- Suporte
- info@aist-ai.es
02Disposições gerais
1.1. A AiST Ai (doravante, o «Licenciante») propõe a qualquer pessoa singular interessada, maior de idade e com plena capacidade jurídica (doravante, o «Utilizador»), utilizar o serviço de Internet AiST Ai (doravante, o «Serviço»), que constitui um programa de computador denominado «Complexo de software Aist Ai para assistentes e agentes de IA», orientado para o atendimento ao cliente através de chats em linha com automatização de respostas, a recomendação de produtos no comércio eletrónico, o aconselhamento de produtos no domínio dos serviços bancários, dos serviços de fornecimento e habitação, dos serviços jurídicos, bem como na qualidade de assistentes pessoais para o planeamento do tempo, a toma de medicamentos e a formação, em condições de licença simples (não exclusiva), através do sítio web https://aist-ai.es/ (doravante, o «Sítio web») e da aplicação móvel.
O software está registado na rede RCIS da Federação da Rússia (Certificado n.º 0432-304-131, de 12.11.2025).
O presente contrato de utilizador constitui uma oferta pública da AiST Ai. Morada: Carrer de l'Avenir, 66, 08021 Barcelona, Spain.
1.2. O Serviço oferece ao Utilizador a possibilidade de criar imagens (doravante, as «Imagens») e textos (doravante, os «Textos») através de tecnologias de inteligência artificial, com base num pedido de texto do Utilizador (doravante, o «Pedido»).
1.3. O direito exclusivo sobre o Serviço pertence ao Licenciante.
1.4. Em tudo o que não estiver previsto no presente contrato, as relações entre as partes regem-se pela legislação em vigor da Federação da Rússia.
1.5. O presente contrato pode ser alterado pelo Licenciante sem qualquer notificação especial; a nova versão do contrato entra em vigor a partir do momento da sua publicação no Sítio web, salvo se a nova versão dispuser de outro modo.
1.6. Caso o Licenciante introduza no presente contrato alterações com as quais o Utilizador não concorde, este deverá cessar a utilização do Serviço.
1.7. Ao registar-se no Serviço ou ao utilizá-lo de qualquer outro modo, considera-se que o Utilizador aceitou as condições do presente contrato na sua totalidade, sem reservas nem exceções.
1.8. Ao iniciar sessão no Serviço e ao pagar a subscrição PRO, o Utilizador aceita as condições de utilização do Serviço com a funcionalidade alargada paga prevista no presente contrato.
1.9. O acesso do Utilizador ao Serviço é efetuado a partir do dispositivo do Utilizador através da rede pública de Internet, mediante navegadores ou outros programas que utilizem protocolos web.
1.10. Em caso de desacordo do Utilizador com qualquer das disposições dos documentos indicados, o Utilizador não está autorizado a utilizar o Serviço.
03Utilização do Serviço. Funções específicas do Serviço.
2.1. A funcionalidade básica gratuita é disponibilizada aos Utilizadores após a conclusão do registo ou do início de sessão no Serviço.
2.2. Para o registo/início de sessão é utilizado o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone. O registo/início de sessão é possível através de fornecedores de serviços de autenticação (VK ID, os serviços ok.ru, mail.ru ou Yandex ID).
2.3. Para os Utilizadores que tenham iniciado sessão é criada uma conta que contém os dados relativos ao número de telefone ou ao endereço de correio eletrónico, bem como a informação sobre os pedidos do Utilizador.
2.4. A funcionalidade básica gratuita permite aos Utilizadores utilizar o Serviço sem qualquer pagamento, com um âmbito limitado: até 3 (três) pedidos de texto por dia, sem possibilidade de gerar imagens.
2.5. Condições de prestação da funcionalidade básica gratuita:
- território: todos os países do mundo;
- prazo: até ao encerramento da sessão ou à eliminação da conta;
- sem cobrança de taxa adicional;
- o serviço é prestado «tal como está» (AS IS), sem garantia de qualquer tipo, em conformidade com o princípio geralmente aceite na prática internacional. Isto significa que o Licenciante não responde pelos problemas que surjam no processo de acesso, atualização, suporte e exploração do Serviço (incluindo os problemas de compatibilidade com outros produtos de software), pela falta de correspondência dos resultados da utilização do Serviço com as expectativas do Utilizador, nem por quaisquer consequências decorrentes da utilização ou não utilização do Serviço por parte do Utilizador.
2.6. Aos Utilizadores poderão ser oferecidas possibilidades adicionais de utilização do Serviço no âmbito da subscrição paga PRO. Ao iniciar sessão e ao pagar a subscrição PRO, o Utilizador aceita as condições de utilização do Serviço com a funcionalidade alargada paga prevista no presente contrato.
2.7. Condições de prestação da funcionalidade alargada paga (subscrição PRO):
- Território: todos os países do mundo;
- O preço da subscrição é indicado no Sítio web;
- Prazo de vigência: 1 (um) mês civil a partir do momento do pagamento;
- o serviço é prestado «tal como está» (AS IS), sem garantia de qualquer tipo, em conformidade com o princípio geralmente aceite na prática internacional. Isto significa que o Licenciante não responde pelos problemas que surjam no processo de acesso, atualização, suporte e exploração do Serviço (incluindo os problemas de compatibilidade com outros produtos de software), pela falta de correspondência dos resultados da utilização do Serviço com as expectativas do Utilizador, nem por quaisquer consequências decorrentes da utilização ou não utilização do Serviço por parte do Utilizador;
- Acesso a todos os assistentes de IA sem restrições;
- Processamento de qualquer pedido de texto;
- Reconhecimento de fotografias;
- Reconhecimento de documentos;
- Geração de imagens com texto.
2.8. A remuneração do Licenciante pela concessão do acesso à funcionalidade alargada paga (subscrição PRO) é fixada por um período de pagamento e é indicada no Sítio web. Não está sujeita a IVA ao abrigo do n.º 1 do artigo 145 do Código Tributário da Federação da Rússia. Caso o Licenciante perca o direito de aplicar a isenção do cálculo e do pagamento do imposto sobre o valor acrescentado, ao montante da remuneração de licença será adicionalmente acrescido o IVA à taxa em vigor na data em que surja a obrigação de calcular o IVA em conformidade com a legislação da Federação da Rússia.
2.9. Os pagamentos são efetuados utilizando os dados de um cartão bancário. O Utilizador paga a subscrição PRO mediante pagamento antecipado integral através de um dos serviços de pagamento eletrónico disponíveis, após premir o botão «Continuar» a partir da página correspondente do Sítio web para o sítio do serviço de pagamento eletrónico.
2.10. O Licenciante tem o direito de alterar unilateralmente o preço da subscrição PRO, notificando o Utilizador através da publicação da informação correspondente no Sítio web. O novo preço da Subscrição entra em vigor a partir do momento da publicação da informação correspondente no Sítio web, salvo se for indicada outra data, e aplica-se ao período de Subscrição seguinte ao período em curso. O preço do período de Subscrição já pago no momento da introdução das alterações não será objeto de alteração.
2.11. O Utilizador tem o direito de retomar a Subscrição PRO em qualquer momento após o seu termo, formalizando-a através do Sítio web.
2.12. É proibido ao Utilizador carregar no Serviço ficheiros que contenham dados sobre o estado de saúde, a vida íntima ou outros dados pertencentes às categorias especiais de dados pessoais definidas no artigo 10 da Lei Federal de 27.07.2006 n.º 152-FZ «Sobre os dados pessoais» (Lei federal russa de proteção de dados pessoais).
2.13. Ao utilizar o Serviço, é proibido ao Utilizador utilizar na informação de utilizador e nos Pedidos, bem como criar como parte das Imagens e dos Textos, as seguintes informações e materiais:
- os que sejam ilegais e/ou estejam proibidos de difusão nos termos da legislação em vigor;
- os que contenham calúnias ou injúrias contra quaisquer pessoas ou organizações, incitem ao ódio interétnico, promovam o ódio e/ou a discriminação de pessoas por motivos raciais, étnicos, de sexo, religiosos, sociais ou outros;
- os que contenham linguagem obscena;
- os que sejam chocantes ou repugnantes, bem como os que mostrem violência e crueldade, incluindo a descrição e a visualização de homicídios, mutilações físicas, autolesões, suicídio, torturas, violações, sacrifícios, consequências de catástrofes e acidentes, guerras e ações bélicas, e maus-tratos a animais;
- materiais pornográficos, bem como materiais pornográficos e/ou eróticos com a participação de menores de idade;
- os que mostrem ou descrevam o fabrico de armas e explosivos, bem como o fabrico, o consumo ou outra utilização de drogas;
- os que violem direitos de autor, direitos sobre marcas, sinais distintivos e/ou direitos sobre outros objetos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros;
- os que contenham imagens e/ou dados pessoais de terceiros utilizados sem o consentimento dessas pessoas.
2.14. O Licenciante reserva-se o direito, à sua discrição, de eliminar qualquer Imagem ou Texto gerados pelo Utilizador, bem como de restringir o acesso do Utilizador ao Serviço (ou a determinadas funções do Serviço, se tal for tecnologicamente possível) ou de bloquear completamente a conta do Utilizador em caso de incumprimento das presentes Condições, ou de aplicar ao Utilizador outras medidas com o fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legislação ou dos direitos e interesses legítimos de terceiros.
04Direitos de propriedade intelectual
3.1. Todos os direitos sobre o Serviço, incluindo o software, o design e os seus elementos individuais, bem como a tecnologia de inteligência artificial nele utilizada, pertencem ao Titular dos direitos e ao Licenciante.
O Licenciante, em condições de licença simples (não exclusiva), concede ao Utilizador o direito intransmissível de utilização do Serviço no território de todos os países do mundo das seguintes formas: empregar o Serviço, incluindo a aplicação móvel, conforme a sua finalidade funcional direta, ou seja, o Utilizador tem a possibilidade de interagir com o Serviço no servidor do Licenciante; reproduzir uma parte do Serviço, ou seja, reproduzi-la simultaneamente em qualquer forma material que possa ser lida pelo computador pessoal do Utilizador através de um navegador de Internet.
Em caso de utilização da aplicação móvel, o Utilizador tem o direito de a instalar (reproduzir) no seu dispositivo móvel.
3.2. O Utilizador não tem o direito de utilizar o Serviço de formas não previstas no presente Contrato, nem de modificar, descompilar, desmontar, decifrar ou realizar outras ações com o Serviço, incluindo a aplicação móvel, dirigidas a obter informação sobre a implementação dos algoritmos utilizados no Serviço, incluindo a aplicação móvel, nem de criar obras derivadas utilizando o Serviço, nem de levar a cabo (ou permitir que se leve a cabo) outra utilização do Serviço ou de quaisquer componentes do Serviço, incluindo os materiais e demais dados armazenados no dispositivo móvel do Utilizador, sem o consentimento por escrito do Licenciante.
3.3. O Utilizador não tem o direito de reproduzir nem distribuir o Serviço com fins comerciais (inclusive a título oneroso), inclusive como parte de coletâneas de produtos de software, sem o consentimento por escrito do Licenciante.
3.4. O Utilizador não está autorizado a modificar e/ou eliminar a denominação do Serviço, as marcas ou outras referências ao Licenciante.
3.5. O Licenciante reserva-se o direito de estabelecer quaisquer regras, limites e restrições (técnicas, jurídicas, organizativas ou outras) à utilização do Serviço no seu conjunto, e poderá alterá-los à sua própria discrição, sem notificação prévia aos Utilizadores. Essas regras, limites e restrições poderão ser diferentes para as distintas categorias de Utilizadores.
3.6. Ao publicar no Serviço um Pedido para a obtenção de uma Imagem ou de um Texto, o Utilizador concede ao Licenciante uma licença não exclusiva (simples), gratuita e irrevogável, para a utilização do Pedido no território de todo o mundo durante o prazo de vigência dos direitos exclusivos, incluindo, entre outros, a reprodução, a cópia, a seleção, a sistematização, a transformação, a modificação, a edição, a tradução, a publicação, a distribuição, a comunicação por radiodifusão, a comunicação por cabo e a colocação à disposição do público do Pedido e/ou da Etiqueta (parcial ou totalmente), por quaisquer meios lícitos, com ou sem indicação do nome do Utilizador, com o direito de conceder sublicenças a terceiros.
Ao publicar no Serviço uma fotografia ou uma imagem, o Utilizador concede ao Licenciante uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para a utilização dessa fotografia e/ou imagem (parcial ou totalmente) por quaisquer meios lícitos, no território de todo o mundo, durante o prazo de vigência dos direitos exclusivos, com o direito de conceder sublicenças a terceiros.
O Utilizador confirma que dispõe dos direitos e poderes correspondentes para conceder ao Licenciante a licença prevista no presente número.
3.7. O Utilizador tem o direito de utilizar as Imagens e os Textos por si criados para fins pessoais não comerciais, com observância da legislação em vigor da Federação da Rússia. Qualquer utilização comercial das Imagens e/ou dos Textos só será possível mediante autorização prévia do Licenciante.
O Utilizador pode solicitar a autorização para a utilização comercial das Imagens, dos Vídeos e/ou dos Textos através do serviço de suporte no serviço de mensagens Telegram.
O Utilizador aceita igualmente que as Imagens e os Textos por si publicados possam ser utilizados pelo Licenciante para quaisquer fins e por quaisquer meios, à sua própria discrição, no território de todo o mundo e sem limitação temporal, inclusive com o fim de aperfeiçoar o funcionamento dos algoritmos e tecnologias do Licenciante, para a sua publicação no Serviço e noutros serviços do Licenciante, em materiais publicitários e de marketing destinados a atrair a atenção para o Serviço, para outros serviços do Licenciante e para produtos e/ou serviços de terceiros, bem como noutros recursos, canais e páginas pertencentes ao Licenciante.
3.8. As Imagens e os Textos são criados automaticamente, com base em dados abertos, pelo que as Imagens e os Textos criados podem carecer de unicidade e coincidir total ou parcialmente com Imagens ou Textos criados a partir dos Pedidos de outros Utilizadores.
Ao publicar uma Imagem ou um Texto no Serviço, o Utilizador assume todos os riscos, incluindo os relacionados com a violação dos direitos exclusivos de terceiros.
3.9. Ao começar a utilizar o Serviço, o Utilizador garante que não realiza nem realizará qualquer ação dirigida a contornar os meios técnicos de proteção contra a utilização não autorizada do Serviço. É proibida qualquer cópia, reprodução, transformação, distribuição, colocação à disposição do público, contorno dos meios de proteção técnica ou qualquer outra utilização dos elementos do Serviço, das Imagens e/ou dos Textos fora do âmbito das possibilidades oferecidas pelo Serviço, bem como qualquer utilização dos mesmos com fins comerciais sem o consentimento prévio do Licenciante.
3.10. É proibido utilizar o Serviço e/ou os seus elementos, bem como as Imagens e os Textos obtidos através da sua utilização, para fins de teste ou treino de modelos que funcionem através de tecnologias de inteligência artificial.
05Outras disposições
4.1. O Serviço é prestado «tal como está». O Licenciante não garante a conformidade do Serviço com os fins e expectativas do Utilizador, a conservação dos dados fornecidos e publicados pelo Utilizador no Serviço, nem o funcionamento ininterrupto e sem erros do Serviço no seu conjunto ou das suas funcionalidades concretas; em particular, o Licenciante tem o direito de alterar em qualquer momento, total ou parcialmente, as funcionalidades oferecidas pelo Serviço, incluindo a lista de agentes e redes neuronais.
4.2. O Licenciante não se responsabiliza pelo conteúdo das Imagens e dos Textos, nem pela exatidão, relevância ou correção da informação obtida pelo Utilizador através do Serviço.
Em nenhuma circunstância o conteúdo das Imagens e/ou dos Textos poderá ser interpretado como a posição do Titular dos direitos ou do Licenciante, nem como orientação ou conselho para a tomada de decisões ou a realização de quaisquer ações.
Caso o conteúdo das Imagens, dos Textos, das Etiquetas ou dos Pedidos publicados viole, no entender do Utilizador, os requisitos das leis e/ou afete os direitos e interesses de terceiros, este poderá dirigir uma comunicação através do serviço de mensagens Telegram: @TriggerBase.
O Utilizador responde por si próprio pela conformidade das Imagens, dos Textos, das Etiquetas ou dos Pedidos com a legislação russa ou outra legislação aplicável, e assume todos os riscos, incluindo os relacionados com a violação dos direitos de terceiros.
4.3. Não é permitida a utilização do Serviço por pessoas menores de idade. Ao aceitar as presentes Condições, o Utilizador confirma que completou 18 anos e/ou que goza de plena capacidade jurídica e dispõe de todos os direitos necessários para aceitar por si próprio as Condições e utilizar o Serviço.
4.4. Os dados do Utilizador obtidos durante a sua utilização do Serviço, incluindo a informação de utilizador, são tratados conforme as condições indicadas na Política de privacidade.
4.5. O presente contrato não se aplica às pessoas coletivas nem aos empresários em nome individual. O procedimento e as condições de utilização do Serviço por pessoas coletivas e empresários em nome individual poderão ser determinados através de contratos independentes com o Licenciante.